O Dia das Crianças é o dia 12 de outubro. Momento de celebrar, festejar e presentear nossas crianças. Mas, você conhece a origem dessa data e o porquê a comemoramos? Parece óbvio, mas mais do que comemorar, temos que valorizar os pequenos, que são o futuro do mundo.
Venha conferir como a data foi iniciada no Brasil e no mundo, e ter algumas ideias de como devemos cuidar e proteger nossas crianças, respeitá-las e orientá-las para garantir uma sociedade cada vez melhor.
O Dia das Crianças tem uma origem nacional muito bonita, e o Brasil é pioneiro na data que celebra os pequenos, com o objetivo de chamar a atenção para a importância dos direitos e do bem-estar infantil.
Internacionalmente, a ideia de um dia especial para as crianças ganhou mais força quando, em 1954, a Assembleia Geral da Liga das Nações (hoje conhecida como Organização das Nações Unidas – ONU) recomendou a observância de um “Dia Internacional das Crianças”, que é comemorada no dia 20 de novembro.
No Brasil, o Dia das Crianças foi oficializado em 1924 pelo então presidente Arthur Bernardes, que promulgou o Decreto n.º 4867, estabelecendo o dia 12 de outubro como a data para a celebração. Como comentamos, o objetivo era promover atividades que destacassem os direitos e o bem-estar das crianças, além de estimular a solidariedade e o cuidado com os pequenos.
Desde então, o Dia das Crianças se tornou uma data especial de celebração e homenagem às crianças no Brasil, com a troca de presentes e a realização de atividades festivas em escolas, comunidades e famílias.
A escolha do dia 12 de outubro também coincide com o dia que homenageia à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
Quais os principais direitos da criança?
Mais do que celebrações e entregas de presentes, o Dia das Crianças.
Um dos principais artefatos essenciais para uma sociedade que proteja e respeite as crianças, é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um documento que regulamenta. Venha conhecer mais sobre ele:
O que é e como surgiu o ECA?
O ECA é uma legislação brasileira criada em 1990, que estabelece os direitos e deveres das crianças e adolescentes, bem como as responsabilidades do Estado, da sociedade e da família em relação a eles.
Portanto, o Estatuto é um marco importante na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil e é considerado um dos mais avançados estatutos do mundo nessa área. Sua importância reside em diversos aspectos:
Garantia de Direitos: O ECA assegura um conjunto de direitos fundamentais para crianças e adolescentes, incluindo direitos à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, à cultura, ao lazer, à não-discriminação e à proteção contra a violência.
Proteção Integral: O ECA adota o princípio da proteção integral, que significa que crianças e adolescentes devem ser protegidos de todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência e crueldade.
Participação Ativa: O estatuto reconhece o direito das crianças e adolescentes de participarem ativamente nas decisões que afetam suas vidas, seja no âmbito familiar, escolar ou comunitário.
Responsabilização: O ECA estabelece medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, com o objetivo de promover a ressocialização e evitar a reincidência.
Políticas Públicas: O estatuto orienta a criação de políticas públicas específicas para crianças e adolescentes, visando a promoção de seus direitos e a melhoria de suas condições de vida.
Sistema de Garantia de Direitos: O ECA estabelece um sistema de garantia de direitos que envolve diversos atores, como Conselhos Tutelares, Ministério Público, Poder Judiciário, entre outros, para fiscalizar o cumprimento das leis em relação a crianças e adolescentes
Quais os direitos garantidos às crianças pelo ECA?
Direito à Vida e à Saúde: Crianças e adolescentes têm direito à vida, à saúde, à alimentação adequada e à assistência médica.
Direito à Educação: Todos têm direito à educação de qualidade, com ensino fundamental obrigatório e gratuito, além de acesso à educação infantil e ao ensino médio.
Direito à Convivência Familiar e Comunitária: Crianças têm o direito de viver em um ambiente familiar saudável, e o ECA prevê medidas de proteção quando isso não é possível.
Direito à Cultura, ao Lazer e ao Esporte: Crianças e adolescentes têm direito ao acesso à cultura, ao lazer e ao esporte.
Direito à Não-Discriminação: O ECA proíbe qualquer forma de discriminação com base em raça, cor, sexo, religião, entre outros critérios.
Direito à Proteção Contra a Violência e Exploração: Crianças e adolescentes têm o direito de serem protegidos contra todas as formas de violência, abuso, exploração e negligência.
Direito à Liberdade e ao Respeito: O ECA garante a liberdade, a opinião e o respeito à dignidade das crianças e adolescentes.
Direito à Participação: Crianças e adolescentes têm direito de serem ouvidos e participar de decisões que afetam suas vidas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma peça fundamental na promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Além disso, enfatiza a importância da participação ativa e do cuidado com a infância e juventude em todos os setores da sociedade.
