Reservas Extrativistas

A defesa do extrativismo na Amazônia: as

Reservas Extrativistas

Os governos dos estados da Região Norte, a

partir de 1960, desenvolveram ações a fim de atrair empresários

do Centro-Sul do pais que viessem implantar empreendimentos na área

rural. No Acre, nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido

de Castro, Senador Guiomard, Xapuri e Brasiléia, muitos

seringais foram transformados em pastos para gado, ou abandonados.

Por outro lado, consideráveis glebas de terra onde moravam

seringueiros foram adquiridas pelo Governo Federal para

loteamentos de Reforma Agrária.

Para poder concretizar estas transformações,

muitos seringueiros foram expulsos com violência das suas

moradias e saíram à procura de novas áreas. Assim eles

ocuparam seringais abandonados ou glebas do governo. Estes

seringueiros ficaram sem patrão e deram origem ao “SERINGUEIRO

AUTÔNOMO”, entendido como tal, aquele que não tem um patrão

fixo ao qual seja obrigado a entregar a produção por ser o dono

da terra.

Esta autonomia faz referência ao antigo seringalista,

pois o seringueiro continua dependendo dos comerciantes para o

abastecimento e comercialização da produção. É uma autonomia

muito relativa, porém importante porque, do ponto de vista

social, permite-lhe a tomada livre de decisões e é o começo

para a conquista de uma autonomia mais ampla.

Foram os seringueiros autônomos de Rio

Branco, Xapuri e Brasiléia os primeiros a saírem em defesa do

extrativismo, organizando-se desde 1976, para impedir novos

desmatamentos de áreas extrativas; estes movimentos foram

chamados de “EMPATES” e se estenderam a outras regiões

do Acre e mesmo a outros estados (Amazonas e Pará).

Os conflitos entre fazendeiros e

seringueiros chamaram a atenção da opinião pública,

especialmente depois da morte do presidente do sindicato dos

trabalhadores rurais de Brasiléia, Wilson de Souza Pinheiro, em

1978. Estes mesmos conflitos posteriormente foram a causa do

assassinato, por fazendeiros, do presidente do sindicato dos

trabalhadores rurais de Xapuri, Chico Mendes, em 1988.

O Governo Federal começou a refletir sobre

a possibilidade de defender o extrativismo, a partir de 1982,

quando, no Acre, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma

Agrária, INCRA, e a Superintendência da Borracha, SUDHEVEA, se

encontraram frente ao impasse causado pelos projetos de colonização,

chamados de Assentamentos Dirigidos, pois os retângulos criados

pelo INCRA para assentar colonos desestruturavam o esforço que a

SUDHEVEA fazia para aumentar a produção de borracha dos

extrativistas, uma vez que o retângulo cortava e desmembrava a

“colocação”, unidade de produção do seringueiro,

formada pela dispersão natural e sinuosa das espécies vegetais.

Esta situação deu origem a sérios conflitos entre os vizinhos.

Com a participação dos extrativistas e

das lideranças sindicais de Rio Branco, Xapuri e Brasiléia foi

possível chegar ao consenso de que o mais importante não era

ter um título de propriedade individual de uma parcela, mas

conservar a capacidade produtiva da floresta e, portanto, não

era necessário cortar a terra em pedaços simétricos e

retangulares, mas, talvez, encontrar uma forma de assegurar a

permanência das famílias nas suas “colocações”

exercendo a atividade extrativista. As duas instituições

propuseram como solução a “Concessão Real de Uso” do

seringal aos seus moradores. Para iniciar, foram propostos, a título

de experiência, os projetos Boa Esperança em Sena Madureira e

Santa Quitéria em Brasiléia. Infelizmente, por falta de

continuidade administrativa nas duas instituições, a proposta não

vingou. Houve isso sim, um ponto positivo: foram paralisados os

assentamentos tradicionais nos dois projetos e assim muitos

seringueiros continuaram nas suas colocações.

O aspecto mais importante a analisar

durante esta recente evolução histórica do extrativismo é que

a prática dos “EMPATES” impetitivos dos desmatamentos,

serviram de substrato para o amadurecimento político e social

dos extrativistas, na medida em que o “EMPATE” exigia

organização e coesão. Estas duas forças foram encontradas

mediante o fortalecimento do sindicalismo em cujo seio, e diante

da necessidade de manter a união, foi aceito e amadureceu o

princípio da “concessão de uso coletiva”. É preciso

reconhecer que em 1980, influenciados, talvez, pelo processo de

parcelamento da terra promovido pelo Governo, os extrativistas

desejavam ter lotes individuais. Até hoje há uma minoria que não

assimila bem a ideia de não ter um título de propriedade

individual de uma parcela.

Em 1985, os seringueiros reunidos em Brasília

no seu Primeiro Encontro Nacional, solicitaram que se acabasse

com a colonização dos seringais e que estes lhes fossem dados

em concessão, para que assim pudesse ser mantido o extrativismo.

Este pedido visava também solucionar a questão fundiária e

proteger a floresta contra as ameaças do desmatamentos, para

implantar a exploração pecuária.

Este Encontro de Seringueiros é o marco

histórico para a oficialização do pedido da criação de

“Reservas Extrativistas”. Nesta ocasião, a ideia foi

amplamente debatida e assimilada pelos participantes, que

provinham de diferentes regiões, especialmente da Amazônia.

É importante ainda salientar que em 1985,

no Brasil estava sendo lançado o Plano Nacional de Reforma Agrária

e todas as atenções da sociedade estavam voltadas para este

tema. A proposta de criação das Reservas Extrativistas,

apareceu então, como a “Reforma Agrária” para os

extrativistas, na medida em que a sua criação deveria ser uma

forma de legitimar a posse, e de reconhecer os direitos à terra

daqueles que nela trabalhavam e viviam há muitos anos. Conclui-se,

portanto, que as Reservas Extrativistas, historicamente foram uma

proposta, no espírito da Reforma Agrária, isto é, para que a

terra cumpra a sua função social.

O segundo grande objetivo das Reservas

Extrativistas, a defesa do meio ambiente, estava implícito no

primeiro, uma vez que a conquista da terra objetivava manter o

extrativismo, e a manutenção do mesmo exigia o respeito à

floresta e aos seus recursos.

A partir do primeiro encontro de

seringueiros, o INCRA passou de novo a se preocupar com o

problema. Propôs então como solução através da Portaria N°

627, de 30 de julho de 1987, a criação do Projeto de

Assentamento Extrativista – PAE, “destinado à exploração

de áreas dotadas de seringais extrativos através de atividades

economicamente viáveis e ecologicamente sustentáveis, a serem

executadas pelas populações que ocupam ou venham a ocupar as

mencionadas áreas”. A Portaria estabelecia que a destinação

da área fosse “mediante concessão de uso em regime comunal,

segundo a forma decidida pela comunidade concessionária –

associativa, condominial ou cooperativista”.

Este ato oficial do INCRA significava a

incorporação das Reservas Extrativistas (sob o nome de Projetos

de Assentamentos Extrativistas – PAE), ao Plano Nacional de

Reforma Agrária. Até abril de 1994 foram criados 10 projetos de

assentamento extrativista, 5 no Acre, 3 no Amapá e dois no

Amazonas, totalizando 889.548 ha. Apenas 3 deles, no Acre,

receberam apoio para sua implantação.

Os movimentos sociais participaram desde o

início na luta pela defesa do extrativismo e pela procura de

soluções, inicialmente para a questão fundiária. Aos poucos

as reivindicações foram canalizadas através do Conselho

Nacional dos Seringueiros (CNS), criado em 1985. Diante do

imobilismo dos Projetos de Assentamento Extrativista e diante da

pressão social, a nível nacional e internacional pela preservação

das florestas, o CNS além de continuar insistindo na criação

de Reservas Extrativistas como forma de fazer Reforma Agrária

para os extrativistas, passou a defender as reservas como “espaços

territoriais destinados à utilização sustentável e conservação

dos recursos naturais renováveis”. Esta foi uma nova

conquista, pois os extrativistas passaram a melhor entender e

defender o cunho ecológico da proposta. Pode-se afirmar que a

“praxis” passou a ser teorizada pelas próprias bases.

O Governo Federal também avançou,

mediante a legitimação da Reserva Extrativista no âmbito da

política nacional do meio ambiente, possibilitando sua criação

a partir da Lei N° 7.804, de 18 de julho de 1989, e

regulamentando-a através do Decreto N° 98.897, de 30 de janeiro

de 1990. Segundo esta legislação a instituição responsável

pelas reservas é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos

Recursos Naturais IBAMA. Segundo a Portaria N° 22-N, de 10 de

fevereiro de 1992 do IBAMA, o órgão gestor das questões

relativas às reservas é o Centro Nacional de Desenvolvimento

Sustentado das Populações Tradicionais – CNPT.

Até Setembro de 2000 foram criadas 15 (quinze)

Reservas Extrativistas.

Conceituação oficial das reservas

extrativistas

Oficialmente, conforme o Decreto N° 98.897,

é a seguinte a conceituação de Reservas Extrativistas:

Art. 1°. As Reservas Extrativistas são

espaços territoriais destinados à exploração auto-sustentável

e conservação dos recursos naturais renováveis, por população

extrativista.

Art. 2°. O Poder Executivo criará

Reservas Extrativistas em espaços territoriais considerados de

interesse ecológico e social.

Parágrafo Único – São espaços

territoriais considerados de interesse ecológico e social as áreas

que possuam características naturais ou exemplares da biota que

possibilitam a sua exploração auto-sustentável, sem prejuízo

da conservação ambiental.

Art. 3°. Do ato de criação constarão

os limites geográficos, a população destinatária e as medidas

a serem tomadas pelo Poder Executivo para sua implantação,

ficando a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos

Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, as desapropriações que

se fizerem necessárias.

Art. 4°. A exploração auto-sustentável

e a conservação dos recursos naturais será regulada por

Contrato de Concessão Real de Uso, na forma do artigo 7° do

Decreto-lei N° 271, de 28 de fevereiro de 1967.

Inciso primeiro – O direito real de uso

será concedido a título gratuito.

Inciso segundo – O contrato de concessão

incluirá o plano de utilização aprovado pelo IBAMA e conterá

cláusula de rescisão quando houver quaisquer danos ao meio

ambiente ou a transferência da concessão “inter vivos”.

Art. 5°. Caberá ao IBAMA supervisionar

as áreas extrativistas e acompanhar o cumprimento das condições

estipuladas no contrato de que trata o artigo anterior.

É fácil deduzir que segundo o Decreto, as

Reservas Extrativistas não podem ser modelo de desenvolvimento

para todo o Brasil. Elas são válidas, apenas, para algumas regiões

onde houver as condições constantes no Decreto

1. Existência de recursos naturais

renováveis e de populações extrativistas.

2. Espaços territoriais considerados

de interesse ecológico e social.

3. Garantia de auto-sustentabilidade

mediante a aprovação, pelo IBAMA, de um plano de utilização.

A realidade das reservas até agora criadas,

o debate com os moradores das mesmas, a análise das atividades

econômicas por eles praticadas, junto com as propostas e anseios

por eles manifestados, tem alimentado a evolução dos conceitos,

consolidando os seguintes princípios de entendimento sobre as

reservas:

• O extrativismo não é a única

  atividade econômica da Reserva, embora atualmente seja

  sua base de sustentação;

• A melhoria das condições de vida dos

  moradores deve ser buscada através do incremento e

  melhoria das atividades extrativistas e agro-pastoris

  praticadas e através da introdução de novas atividades

  que não causem impacto ambiental;

• entre as ações a incrementar, citam-se:

– aumentar a produção e a

produtividade dos produtos florestais existentes;

– melhorar o sistema de comercialização;

– agregar valor aos produtos,

incentivando o processamento local;

• incrementar atividades agro-pastorais,

  aproveitando os roçados já existentes.

• a base da mudança a realizar deve ser

  o associativismo, capaz de fazer a gestão da Reserva de

  forma co-participativa;

• o associativismo deve encontrar as fórmulas

  para conquistar a independência no abastecimento e na

  comercialização.

Evolução conceitual do extrativismo

Até início do século XIX, com relação

ao extrativismo, o mundo era dominado pelas ideias dos

naturalistas, embalados pelo sucesso da Botânica, da Zoologia,

das descobertas científicas e das grandes expedições à África,

Ásia e América Latina. Falava-se então muito da “mãe

natureza” e das imensuráveis riquezas nela contidas.

Com o advento da Revolução Industrial e

especialmente através da influência do materialismo histórico

de Marx, que fazia tudo depender da ordem econômica, motor de

todos os acontecimentos, as riquezas naturais passaram a chamar-se

de “matérias primas”, indispensáveis para saciar a

fome louca de transformá-las em novos produtos e assim

satisfazer as ambições de consumo e exportação.

Naquela época as matérias primas eram

tidas como inesgotáveis e seu consumo como controlável pela ação

do homem.

Um século depois, com o avanço da

tecnologia, o crescimento populacional e a utilização excessiva

das “matérias primas”, o homem começou a mudar seus

conceitos sobre o extrativismo. A primeira constatação foi que

os recursos naturais não são inesgotáveis, que é preciso

reproduzi-los para que permaneçam e mesmo cheguem a outras gerações.

Assim surgiu a ideia de sustentabilidade e de que se deve

praticar um desenvolvimento sustentável. O extrativismo foi

enquadrado neste novo conceito.

No caso concreto do Brasil, onde a defesa

dos recursos naturais extrativos surgiu da luta dos extrativistas

pela terra, o objetivo a conquistar não foi apenas um

desenvolvimento sustentável, mas, “SOCIALMENTE JUSTO”.

A Reserva Extrativista deve conservar esta característica de

concretização da justiça, mediante a atribuição da terra a

aqueles que secularmente ali habitam e a defendem.

A evolução conceitual do extrativismo no

Brasil, mediante a participação direta dos extrativistas,

chegou a este avanço importante, consolidando a Reserva

Extrativista não apenas como uma conquista ecológica, mas

especialmente como uma conquista social.

Podemos considerar as Reservas

Extrativistas como uma das metas alcançadas, dentro da evolução

histórica do extrativismo, uma vez que elas sintetizam vários

ideais perseguidos pela sociedade contemporânea:

• Equilíbrio entre desenvolvimento,

  conservação do meio ambiente e justiça social;

• Participação da sociedade como

  agente e não como objeto do processo. As reservas são

  auto-geridas pelos moradores;

• Resgate e aperfeiçoamento do saber

  popular, pois o plano de utilização das Reservas tem

  como base a experiência e sabedoria dos moradores que

  durante muitos anos ali convivem harmonicamente com a

  natureza;

• Diminuição dos custos de proteção

  das florestas, uma vez que os moradores se constituem em

  seus defensores.

Dentro deste quadro de evolução do

extrativismo, a criação das Reservas Extrativistas é apenas

uma etapa. E preciso continuar evoluindo, implementando as

Reservas para que seus resultados sejam positivos. Entre as

medidas mais urgentes podem ser citadas:

• Fortalecimento das organizações

  locais, especialmente através da capacitação dos

  recursos humanos;

• Fornecimento de condições materiais

  e ferramentas para a implementação do gerenciamento

  cooperativo dos recursos e da atividade extrativa.

• Distribuição do poder sobre os

  recursos naturais (Concessão de Uso e Planos de Utilização);

• Libertação dos laços de dependência

  dos intermediários (abastecimento de bens, insumos e

  comercialização da produção);

• Acréscimo de valor aos produtos extraídos

  (beneficiamento ou pré-industrialização);

• Diversificação das atividades econômicas.