Cotas nas universidades públicas enfrentam resistência silenciosa

Proposta reserva metade das vagas das universidades para estudantes de escolas públicas e garante prioridade para negros e índios.

O Plenário da Câmara deve votar nesta semana a regulamentação do sistema de cotas em instituições públicas federais de ensino superior. A proposta em discussão reserva metade das vagas dessas universidades para alunos de escolas públicas e garante prioridade para negros e índios.

A distribuição seria feita de acordo com a proporção de negros e índios em cada estado. Atualmente 79 instituições de ensino superior adotam algum tipo de cotas no país. Parlamentares a favor da proposta estão otimistas quanto ao futuro do projeto.

O presidente da Frente em Defesa da Igualdade Racial, deputado Carlos Santana (PT-RJ), acredita que a aprovação é irreversível. “A base do governo está unida para votar a favor e na Câmara somos maioria”, avalia. Santana, no entanto, reconhece que ainda há necessidade de se chegar a um consenso em relação ao tema.

O parlamentar afirma que há uma oposição silenciosa que não admite a adoção de políticas de reserva de vagas. “Os opositores às cotas não se manifestam”, alega. A Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial é formada por 227 dos 513 deputados que compõem a Câmara. Um número considerável, ainda que não indique a real proporção de parlamentares que defendem esses interesses.

O item foi incluído na pauta desta semana por decisão dos líderes partidários. Porém, poucos parlamentares admitem ser contrários à política de ação afirmativa. Uma das poucas vozes a se levantar contra as cotas na Câmara, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) avalia que a votação do projeto ainda dará pano pra manga.

Sempre polêmico, ele ameaça pressionar a Casa a votar uma proposta de sua autoria que prevê a reserva de 50% das vagas da Câmara e do Senado para negros. A proposição foi apresentada por ele em tom de deboche, já que o próprio deputado já declarou que votará contra a própria sugestão. “Vou apensar o meu projeto de cotas também.

Se aprovarem cotas em universidades, quero metade de afrodescendentes dentro do Congresso”, desafia. “Esse projeto de reserva de vagas nas universidades é inconstitucional e imoral. Eu não admito”, completa.

Proporcionalidade – Apresentado em 1999, o Projeto de Lei 73, de autoria da deputada Nice Lobão (DEM-MA), passou pela Comissão de Educação e Cultura, onde recebeu o parecer do relator, o deputado Carlos Abicalil (PT-MT). Em seu substitutivo, o relator prevê a possibilidade de se atingir o percentual de cotas de maneira gradativa.

Na reserva de 50% das vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, serão reservadas subcotas para descendentes de negros e indígenas.

Em cada seleção, deverá ser preenchida uma proporção mínima para essas etnias, baseada no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em que as pessoas se autodeclaram brancas, pardas, negras e indígenas, conforme a unidade federativa da instituição.

Ou seja, o número de vagas para negros seria muito maior na Bahia, onde os negros constituem grande maioria, do que em Santa Catarina, estado com menor percentual de negros, segundo o IBGE. (Renata Camargo, do Congresso em Foco)

A Lei de Cotas é uma política pública que completa 10 anos em 2022. Ainda tem dúvidas sobre esse tema? Então, veja tudo o que você precisa saber sobre as cotas raciais