Ensino público superior deve ser pago

A mídia têm noticiado e comentado questões importantes como avaliação de

faculdades, medidas propostas para assegurar igualdade de oportunidades de

acesso ao ensino superior, independentemente de raça ou cor e, recentemente, a

alta probabilidade do senado vetar a possibilidade de alunos cursarem duas

faculdades públicas ao mesmo tempo.

Os problemas ligados a esses temas derivam-se da profunda injustiça e elevado

custo social, com prejuízo à qualidade do ensino, que representa a faculdade

pública gratuita.

Isto porque, quando se fala em ensino público superior gratuito, bancado

pelos recursos do Estado, para a formação de futuras elites, está-se

transferindo o pagamento, em última análise, para o contigente majoritário de

menos favorecidos na sociedade.

Em outras palavras, o preço acaba sendo pago, não pelos que usufruem ou

usufruirão do benefício do curso superior, mas por aqueles que não podem cursar

a faculdade, por precisar começar a trabalhar mais cedo ou por quaisquer outras

limitações de ordem sócio-cultural ou psicológica.

Essa injustiça é tão condenável como a discriminação, em termos de raça, ou

condição econômica para ingresso no quadro de alunos ou de professores, sendo

particularmente gritante no Brasil, onde a distribuição de renda continua sendo

uma das piores do mundo.

Por que não podem os próprios alunos beneficiados pagar a conta?

Se dispõem da renda para tanto (como é o caso de muitos) não há porque não

pagar o custo de seus estudos durante o curso.

Para os que não dispõem de renda pessoal ou familiar suficiente, por que não

conceder um empréstimo, para começar a ser pago após o curso em, digamos, 30

anos ou mais, a juros baixos, com parcelas e prazos revistos em função de renda

futura?

Afinal, há empréstimos por 30 anos ou mais e a juros baixos para compra de

imóveis de baixo preço, dentre vários outros.

Se todos os alunos das faculdades públicas pagarem pelo benefício que auferem

na forma sugerida, seriam economizados os vultosos recursos públicos destinados

a manter as faculdades públicas gratuitas.

Conseqüentemente, haveria recursos para: a) melhoria da qualidade de ensino,

inclusive para proporcionar maior empregabilidade aos formandos; b)

investimentos para aumento de número de vagas e para atender a demanda de

candidatos que preencham os requisitos mínimos estabelecidos; c)arcar com os

custos para a concessão do crédito proposto; d) geração de empregos para

melhoria de qualidade de ensino e aumento de vagas.

Empecilhos legais atuais para que se perpetue a injustiça de estudantes de

faculdades, mesmo os ricos, não pagarem pelos seus estudos, devem ser

removidos.

Há vários exemplos de mudanças na legislação, em todos os níveis, para

ajustes a necessidades sociais em transformação. Um exemplo: até 1927, mulheres

não podiam votar no Brasil, conforme a legislação vigente, que foi modificada

para corrigir a distorção.

Certamente, nas buscas por critérios de justiça e pela observância do

princípio constitucional de isonomia, é mais fácil aferir-se renda individual e

familiar do que raça e cor, que também não devem ser objeto de discriminação.