Estudantes do Prouni poderão trocar de curso
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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta
terça-feira (13) parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC)
151/08, que permite ao estudante beneficiado com bolsa do Programa
Universidade para Todos (Prouni) solicitar transferência para outra
instituição participante do programa. O projeto, que teve como relator
ad hoc o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), será ainda submetida ao
Plenário.
Para que se permita a mobilidade do estudante, será
necessária a existência de “bolsa análoga disponível para curso
homólogo àquele para o qual foi admitido”, segundo estabelece o texto
da proposta. O “instituto da mobilidade”, como definiu o relator, já é
previsto em portarias do Ministério da Educação. Ele considerou
positiva a regulamentação do tema em lei, para que a transferência de
alunos do Prouni “deixe de se sujeitar aos humores” da direção do
ministério.
Também recebeu parecer favorável da comissão o
Projeto de Lei do Senado 265/08 – Complementar, de autoria do senador
Osmar Dias (PDT-PR), que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb),
estabelece o projeto, serão excluídas do conceito de receita corrente
líquida dos entes federados as receitas de transferência do próprio
fundo. Da mesma forma, seriam excluídos das despesas com pessoal os
gastos com remuneração de trabalhadores da educação básica.
Ao
apresentar seu voto favorável, o senador Marco Maciel (DEM-PE), relator
do projeto, observou que o projeto permitirá uma “flexibilização
bem-vinda nos gastos dos entes da federação com a remuneração dos
profissionais desse setor”. O projeto ainda será examinado, em decisão
terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Logo no
início da reunião, o senador Flávio Arns (PSDB-PR) informou que ele
havia deixado de ser oficialmente presidente da CE, por haver mudado de
partido – do PT para o PSDB. A Ordem do Dia, como relatou aos
integrantes da comissão, já indicava nesta terça-feira que o cargo de
presidente da CE estava vago. Ele disse ainda que comandaria os
trabalhos desta terça como presidente eventual da comissão, enquanto se
aguarda uma decisão política a respeito da escolha do novo presidente.
Arns obteve o apoio dos senadores presentes.
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