Exame de Ordem pode ser extinto; OAB critica

O Exame de Ordem, requisito fundamental para que

um bacharel em direito possa exercer a advocacia, pode estar com seus

dias contados. Tramita no Congresso um projeto de lei que determina a

extinção da prova. De autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), o

projeto aguarda aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e

Cidadania do Senado para ser encaminhado à votação na Câmara dos

Deputados. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a iniciativa é

um retrocesso.

“Sou totalmente contrário e falo isso em meu nome e em nome da

instituição que represento”, disse Braz Martins Neto, presidente da

Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP. Segundo ele,

atualmente, o exame é a única forma de garantir que os advogados que

atuam no mercado são profissionais de qualidade.

De acordo com a OAB, hoje existem mais de mil faculdades de direito

em todo o País, formando mais de 100 mil bacharéis ao ano. Desses,

somente cerca de 30% são aprovados no Exame de Ordem a cada ano. “E

isso não ocorre pela dificuldade da prova, mas pela falta de preparo

desses graduados. A falta de estágio, formação deficiente e avaliação

incorreta feita pelas faculdades causam isso”, afirmou Martins Neto.

Em São Paulo, mais de 40 mil estudantes se formam em direito a cada

ano, vindos das mais de 300 faculdades existentes no Estado. Em 2006, o

índice de aprovação no Exame de Ordem foi de 20%, segundo a OAB-SP. “Em

algumas edições, chegamos a aprovar apenas 6%”, alertou o presidente da

Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP. “O exame tem de fazer o

papel de vilão para avaliar de uma forma que não ocorreu na faculdade.

Isso sem generalizar, porque existem ótimas faculdades de direito.”

Para o senador Gilvam Borges, autor do projeto que determina a

extinção do exame, a prova não necessariamente avalia a capacidade do

bacharel. “Submeter-se a uma prova depois de estar formado não promove

a melhoria no sistema de ensino. Nem prova se o bacharel está apto ao

exercício da profissão. Ou seja, a prova não prova nada”, afirmou ele,

durante sessão no plenário, em maio deste ano.

“Não consigo entender porque as instituições de Ensino Superior

podem formar médicos, pedagogos, engenheiros, economistas, sem que,

para ingressar no mercado de trabalho, precisem realizar qualquer exame

de ordem ou conselho, mas não possam formar bacharéis em direito em

iguais condições”, complementou o senador.

O Exame de Ordem tem três edições a cada ano e é dividido em duas

etapas. Na primeira, os candidatos respondem a questões objetivas e

precisam acertar pelo menos 50% para chegarem à próxima etapa. Na

segunda fase, os bacharéis fazem uma prova prática e necessitam de pelo

menos 60% de acerto para serem aprovados no exame.