MEC vai mudar regras do Fies

O Ministério da Educação vai restringir a concessão de crédito educativo a cursos que considera saturados no País, como direito e, provavelmente, administração, jornalismo e ciências contábeis, entre outros.

Nessas áreas, somente alunos de faculdades com conceitos 4 e 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – os melhores na escala até 5 – poderão pleitear empréstimo de 100% do valor das mensalidades. A medida, que será anunciada nos próximos dias, excluirá do Financiamento Estudantil (Fies) 220 cursos de direito que tiraram nota 3 no Enade.

O formato está sendo concluído na Secretaria de Educação Superior do MEC. O ministro Fernando Haddad já anunciou que terão prioridade os alunos de engenharia, geologia e licenciaturas (formação de professores) em física, química, biologia e matemática.

Nessas carreiras, os cursos com nota 3 no Enade poderão receber estudantes 100% financiados pelo Fies. Só ficarão de fora as faculdades reprovadas com conceitos 1 ou 2. “Vamos ter áreas prioritárias e induzidas, como as engenharias, e outras, não”, diz o secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota.

Até o ano passado, o Fies cobria no máximo 70% do valor das mensalidades. A Lei 11.552, de novembro, permitiu elevar o percentual até 100%. O MEC estuda fixar faixas de cobertura, restringindo os empréstimos de 100% às carreiras prioritárias e aos cursos com melhor desempenho no Enade.

No caso do direito, apenas 93 faculdades tiraram notas 4 ou 5. Outra inovação é o fiador solidário, em que os estudantes serão responsáveis pelo pagamento de dívidas de colegas caso haja inadimplência após a formatura.