O Trabalho acadêmico e o plágio

Algumas coisas chamam a atenção, quando fogem da regularidade. Foi o

que se pode perceber durante esse mês de Setembro de 2009. Por duas

vezes, em uma mesma emissora e um mesmo programa jornalístico,

enfatizou-se a questão das compras de monografias.

A Monografia

tem sido o “Calcanhar de Aquiles” de muitos estudantes, coisa percebida

no ambiente acadêmico nas ultimas décadas. Na verdade ela sempre foi

uma profunda dor de cabeça para muitos. Mas o que vem chamando a

atenção para tal é o fator de que, atualmente, muitos desses trabalhos

estão sendo acusados de plágio. Um fator interessante em todo esse

contexto é que pouco se fala nas condições em que os alunos dos cursos

de graduação estão envolvidos, no que diz respeito aos aspectos legais,

educacionais, à compreensão da natureza do trabalho acadêmico,

culturais e tecnológicos.

Em relação ao plágio, ele se

caracteriza (conforme Lei nº 9.610 de 19/02/1998) consistentemente pelo

uso não autorizado ou não referenciado pelo pesquisador. Quando a lei

expressa “a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, não

abrangendo o seu conteúdo científico ou técnico, sem prejuízo dos

direitos que protegem os demais campos da propriedade imaterial”. Com

isso a materialização de uma obra científica é apoderada pelo autor a

partir de sua configuração, ou seja, o texto em si.

Apropriação desse

texto (inciso I, Art. 7, Lei 9.610) configura a apropriação indébita.

Porém, o Art. 108, quando trata das punições reza “Quem,[…] deixar de

indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal

convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos

morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade […]. Dentro desse

aspecto, o trabalho acadêmico, seguindo os critérios da ABNT – NBR

6023, eximir-se-á do plágio pelo uso orientado dos textos fidedignos de

pesquisa.

A produção do trabalho acadêmico tem por objetivo

inserir o aluno à pesquisa. Ele advém dos “recortes” (recortes aqui são

aqueles que se apresentam nos trabalhos acadêmicos, em formato de

citação, e aparecem devidamente referenciados) de pesquisas já

efetivadas por pesquisadores já inseridos no processo pesquisa.

O

que dá caráter científico a um trabalho é exatamente sua fundamentação,

que faz uso de uma metodologia própria de pesquisa e se apodera de um

objeto manipulável e com regularidades. A materialidade da pesquisa

consiste na coleta de dados feita pelo pesquisador, seja pela

observação laboratorial, com recursos às literaturas ou feita em campo.

O

Laboratório, a literatura e o campo nunca estiveram tão próximos aos

pesquisadores como agora. De que forma? Pelos meios digitais,

especificamente pela Internet. Tempo e espaço estão reduzidos ao

“Click”. O aluno que está sendo inserido no campo da pesquisa deve ter

construído em si a importância do trabalho acadêmico, principalmente a

Monografia. Sem a consciência da utilidade acontece a banalização e a

desconsideração. Sendo assim, fica muito fácil, e até uma “tentação”

para o aluno, desassistido, buscar outros meios para efetivar “seu”

trabalho. A consciência e importância do trabalho acadêmico devem

iniciar sua construção desde o primeiro momento que o aluno se insere

no ambiente acadêmico e acompanhado até a sua saída.

A Monografia

deve ser encarada como a primeira especialização do aluno, sabendo que

é, a partir do tema proposta, ela que o orientará no que diz respeito

às suas futuras investidas acadêmicas. Caso o aluno ignore essa

condição, dificilmente terá sucesso após sua formação. Sem querer

poetizar, mas o trabalho acadêmico deve produzir no aluno o sentimento

de quem pintou um belo quadro, obra única (fazendo uso de tintas

produzidas por outros, mas misturadas por criatividade única), ou

escreveu uma poesia, sentimento único (fazendo usa de palavras

utilizadas por outros, mas com articulações únicas), essa é a

autenticidade do trabalho acadêmico. Para muitos o término da

monografia e sua apresentação à banca examinadora já foi considerado um

rito de passagem, mais significativa do que a colação de grau ou a

recebimento do diploma.

Não se pode ignorar que as Instituições

de Ensino Superior (algumas delas) deixam de assumir compromisso com o

aluno, ou seja, não cumprem o papel educacional. Isso está claro, é só

vermos as condições em que alguns alunos saem “formados” de certas

faculdades e universidades. É de toda compreensão que as

responsabilidades são recíprocas. Mas a questão maior é que, mesmo o

colegiado e o setor pedagógico vendo a situação de descaso em que

certos alunos encaram a graduação, ignoram. Parece que o que mais

importa para essas Instituições de ensino são as “mensalidades

quitadas”. Mensalidade quitada está virando sinônimo de “formação

continuada”.

Se há um acompanhamento do aluno da definição do

tema para o projeto, questionamentos sobre a pertinência do tema, a

proposição metodológica e o desenvolvimento seqüencial e assistido por

um orientador, dificilmente ele se ocupará com a desonestidade de se

apropriar indebitamente da produção intelectual de outro.

Ignorar

a figura do orientador, para conter gastos também é imoral, assim como

ir à internet e copiar alguma coisa para enxertar um trabalho (apesar

da lei do mercado sustentar que a contenção de gastos é justa). A regra

do mercado educacional é “quanto mais tempo o aluno gasta em sala de

aula, ou sendo assistido, maior será o gasto, que é igual a prejuízo”.

Mas as regras da educação e da pedagogia são “orientar e facilitar até

que se consolide o processo ensino-aprendizagem”.

Retirar dos

cursos de Graduação o TCC ou os artigos periódicos, como meios de

avaliação, também não será uma postura responsável, eles ainda são um

meio possível, dentro de nosso contexto, de produzir um profissional ou

pesquisador envolvido com as questões de imanência de sua formação.

Seria

justo que o MEC fiscalizasse mais, tanto as IES, no que diz respeito à

qualidade de serviços educacionais, não usando apenas como critério a

instalação física e a titulação do corpo docente, mas tudo o que

envolve o compromisso educacional; como também às produções acadêmicas

de conclusão de curso. Pelo MEC seria o caminho que, imparcialmente,

alcançaria tanto que o que explora a necessidade comercial do ensino

como o que se serve dela. Existem regras? Sim. Uma porção delas,

expressas nas portarias no MEC. Existe fiscalização? Não. O mercado

educacional, no que diz respeito à seriedade que se deve dar à formação

das pessoas e à fiscalização é “terra de ninguém”.