Em 1 de Abril de 1964, o Congresso elegeu para presidente o chefe do Estado-Maior do exército, o Marechal Humberto de Alencar Castello Branco. Empossado em 15 de Abril de 1964, governaria até março de 1967 (inicialmente seu mandato seria um ano mais exíguo, mas foi prorrogado).
Usou atos institucionais como instrumentos de repressão: fechou associações civis, proibiu greves, interveio em sindicatos e cassou mandatos de políticos.
No dia 13 de junho de 64, criou o SNI (Serviço Nacional de Informações). Em 27 de outubro o Congresso aprovou uma lei que extinguiu as Ligas Camponesas, a CGT, a UNE e as UEEs (Uniões Estaduais de Estudantes).
Em 18 de outubro mandou invadir e fechar a Universidade de Brasília pela polícia militar. As ações repressivas do governo eram estimuladas por grande parte dos oficias do Exército. A chamada “linha dura” defendia a pureza dos princípios “revolucionários” e a exclusão de todo e qualquer vestígio do regime deposto.
Usando de pressões, Castello Branco conseguiu que o Congresso aprovasse várias medidas repressivas. Uma das maiores vitórias foi a permissão dada à justiça militar de julgar civis por crimes políticos.
PAEG
O plano econômico adotado pelo governo chamou-se PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo). Foi elaborado pelos ministros Roberto Campos e Otávio Golveia de Bulhões, e visavam a extirpar a inflação e a industrializar o país. Abriu-se a economia ao capital estrangeiro, instituiu-se a correção monetária, e estabeleceu-se o arrocho salarial para as classes menos favorecidas. Ademais, foi criado o Banco Central.
Em troca da estabilidade a que os trabalhadores tinham direito (após dez anos, não podiam ser demitidos), foi implementado o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
Com o dinheiro do Fundo, surgiu o BNH (Banco Nacional de Habitação), que servia para financiar construções de residências. O objetivo inicial era fornecer crédito às populações de mais baixa renda, mas o propósito foi desviado, tornando-se o grande financiador da classe média.
AI-2
Em 27 de outubro de 1965 Castello Branco edita o AI-2: dissolviam-se os partidos políticos e conferia-se ao executivo poderes para cassar mandatos e decretar o estado de sítio sem prévia autorização do Congresso.
Estabelecia também a eleição indireta para a Presidência da República transformando o Congresso Nacional em Colégio Eleitoral.
O Ato Complementar nº 04, de novembro de 1965, instituiu o sistema bipartidário no país. Foi criada a Arena (Aliança Renovadora Nacional), de apoio ao governo, reunindo integrantes da UDN e setores do PDS, enquanto o MDB reunia os oposicionistas.
Estatuto da Terra – Constituiu um grande passo para o Brasil a aprovação do Estatuto da Terra, que definia os tipos de propriedade, o módulo rural, direcionando para uma efetiva reforma agrária. Infelizmente, seus princípios restringiram-se ao papel, não se revertendo em mudanças sociais substanciais.
AI-3
Prevendo uma derrota nas eleições para os governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o governo baixou em 5 de fevereiro de 66 o AI-3: as eleições para governadores e para municípios considerados de segurança nacional passariam a ser indiretas. Em novembro do mesmo ano, Castello Branco fechou o Congresso e iniciou uma nova onda de cassações.
O Congresso foi reaberto com poderes constituintes. A 6a. Constituição do país e 5a. da República traduzia a ordem estabelecida pelo regime: institucionalizou a ditadura, incorporou as decisões impostas pelos atos institucionais, hipertrofiou o Executivo, que passou a ter a iniciativa de projetos de emenda constitucional, reduziu os poderes e prerrogativas do Congresso e instituiu uma nova Lei de Imprensa e a Lei de Segurança Nacional. A nova Carta foi votada em 24 de janeiro de 67 e entrou em vigor no dia 15 de março.
